Relatório Anual 2021

Apresentamos nesta página os relatórios dos registros de particição social através do canal de ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo:

A participação social é feita por meio de registro efetuado na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR(link is external), pelos seguintes meios:

1- Manifestações

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços:

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público;

Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;

Solicitação: pedido para adoção de providências por parte da Administração;

Simplifique: proposta, solicitação de simplificação na prestação do serviço público;

Comunicação: comunicação de irregularidade de forma anônima;

*Prazo de resposta: Até 30 dias podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

2- Pedidos de Acesso à informação

O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme Lei 12.527/2011.

*Prazo de resposta: Até 20 dias podendo ser prorrogado por mais cinco dias mediante justificativa

Anexo(s):